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Atual posição do governo brasileiro retrocede ao papel assumido em 2006, quando foi o principal articulador da Resolução que trata da manipulação, transporte, embalagem e identificação, impondo às Partes a identificação de cargas que contenham Organismos Vivos Modificados.  

Quando o assunto são Organismos Vivos Modificados (OVMs), especialmente os grãos transgênicos, a arena de disputas entre os interesses de empresas transnacionais, de governos e da sociedade civil se acirra. É o que ocorre na 7ª Reunião das Partes sobre o Protocolo de Cartagena de Biossegurança – MOP7, que teve início nesta segunda-feira (29), na Coréia do Sul. O Brasil esta entre os 160 países que participam do debate.

Nesta quarta-feira (1), a reunião teve como pauta a revisão da Resolução BS III/10, que se refere à manipulação, transporte, embalagem e identificação de OVMs, impondo aos países partes do Protocolo de Cartagena o dever de identificar cargas que contenham OVMs. Na prática, a resolução é falha ao permitir que países que exportam produtos façam menção genérica utilizando a expressão “pode conter” Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), e não indiquem quais organismos “contém”.

O Brasil foi o principal articulador na criação do BS III/10, em 2006, durante a MOP3, realizada em Curitiba. No entanto, a pressão exercida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) fez com que o governo brasileiro voltasse atrás em acordo que proporia estudos para aumentar transparência no comércio de transgênicos.

Entre as justificativas para tal retrocesso está o peso dos interesses de empresas transnacionais de Organismos Vivos Modificados, que monopolizam o mercado de sementes e grãos no Brasil, com o apoio do agronegócio e de parte do governo. Apesar do indicativo de retrocesso, o governo brasileiro não tem posição unânime acerca do tema.

Segundo o advogado popular da Terra de Direitos que participa da MOP7, André Dallagnol, o resultado da mudança de posicionamento do Brasil “não garante um processo de transparência em relação ao produto comercializado”, o que impacta negativamente na rastreabilidade dos OVMs.

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29/09/2014 - Carta da sociedade civil para a COP12 cobra participação social em decisões do Governo Federal

30/09/2014 - Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena retoma conflitos de interesses entre empresas e governos sobre OGMs